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formulario_TRT13_Edita_001_2023.pdf
última modificação em 11/12/2023 11h08
inscrita
inscrita
última modificação em 04/06/2025 08h31
inscrita
última modificação em 04/06/2025 08h35
Legislação Estadual - COVID-19
Legislação Estadual - COVID-19
última modificação em 07/03/2022 17h30
Legislação Estadual - COVID-19
COVID-19
última modificação em 07/03/2022 17h30
Lei nº 9.520 de 24/11/2011
Uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado da Paraíba, não disciplinado em legislação específica, e dá outras providências.
última modificação em 07/03/2022 14h23
Localização
última modificação em 07/03/2022 14h23
spa
última modificação em 22/05/2024 14h34
SPA.png
spa
última modificação em 22/05/2024 07h50
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