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07/03/2022 14h21
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STF acata recurso da PGE e protege política de isenção fiscal do Estado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira (27), recursos do Estado da Paraíba, interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça que havia determinado que o Estado fizesse o repasse da parcela do ICMS devida aos municípios levando em consideração a integralidade (25%), sem dedução das isenções fiscais concedidas às empresas.
publicado
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17/07/2015
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17/07/2015 12h02
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07/03/2022 14h21
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Presidente do STF se reúne com procuradores-gerais dos Estados e atende pleitos
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Integrantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados foram recebido em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na semana passada, em Brasília, para tratar de assuntos relacionados a acompanhamento de precatórios judiciais e formas alternativas de cobrança da dívida ativa dos estados, visando a desjudicialização do procedimento.
publicado
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17/07/2015
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07/03/2022 14h21
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Pleno do TJPB nega pedido de Sindifisco para extensão do Bolsa Desempenho Fiscal para aposentados e pensionistas
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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, por unanimidade, o Mandado de Segurança Coletivo nº 2004215-06.2014.815.0000, impetrado pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco), objetivando à concessão da Bolsa de Desempenho Fiscal para os servidores aposentados, inativos e pensionistas que integram a categoria
publicado
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17/07/2015
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17/07/2015 12h16
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07/03/2022 14h21
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Servidores da PGE são vacinados contra a gripe
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A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) está promovendo nesta terça-feira (30) a campanha de vacinação contra a Influenza - gripe.
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17/07/2015
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07/03/2022 14h21
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Governo anuncia medidas que vão agilizar pagamentos dos precatórios
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Um deles cria uma Câmara de Conciliação para negociar e analisar as prioridades daqueles que aguardam receber o pagamento, mas que são idosos ou que sofrem de doenças. O outro garante ao Executivo utilizar até 60% dos depósitos judiciais para pagamentos de precatórios.
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17/07/2015
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