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última modificação em 05/06/2024 14h44
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última modificação em 05/06/2024 15h00
última modificação em 05/06/2024 15h02
PGE-PB inicia atendimento para adesão ao Refis 2025 da Dívida Ativa Não Tributária
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) iniciou o período de adesão ao Refis 2025 da Dívida Ativa Não Tributária, instituído pela Medida Provisória nº 343/2025.
publicado em 03/07/2025 — última modificação em 03/07/2025 15h22
Refis Site.jpeg
última modificação em 03/07/2025 14h26
Estado da Paraíba atua contra esquema de sonegação que movimentou mais de R$ 72 milhões
A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) defendeu os interesses do Estado em ação judicial relacionada a esquema de sonegação fiscal envolvendo a entrada irregular de mercadorias no território paraibano, comercializadas sem documentação fiscal e sem o recolhimento do ICMS.
publicado em 10/07/2025 — última modificação em 10/07/2025 00h42 registrado em:
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