O Decreto nº 46.187/2025 foi apresentado para estabelecer diretrizes sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no Estado. A iniciativa busca garantir mais transparência, eficiência e segurança jurídica nos processos de aquisição de bens e serviços. O evento contou com a participação de autoridades da SEAD, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Estado, reforçando o compromisso com a modernização e capacitação dos agentes públicos.
O Decreto nº 46.187/2025 foi apresentado para estabelecer diretrizes sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no Estado.
publicado
em
26/02/2025
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última modificação
em
26/02/2025 16h32
