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07/03/2022 17h37
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STJ acata tese da PGE e decide que aprovação fora das vagas do concurso não gera direito à nomeação
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O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, acatou tese da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) na defesa do Estado no Recurso em Mandado de Segurança (RMS) 40.445 – PB, no sentido de que a aprovação fora das vagas ofertadas em edital de concurso público não gera direito automático à nomeação. O magistrado manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou pedido formulado por candidatos aprovados nesta situação para nomeação imediata ao cargo pleiteado.
publicado
em
24/03/2017
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última modificação
em
28/03/2017 16h43
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STJ decide que Bolsa Desempenho da Paraíba só vale para servidores militares da ativa
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O programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil e Militar não se estende aos servidores inativos, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido do seu alcance é somente para os servidores da ativa.
publicado
em
11/02/2019
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11/02/2019 11h05
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07/03/2022 17h37
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23/12/2022 14h26
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Suspensas decisões da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueio das contas da Companhia de Água e Esgoto da PB
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisões da Justiça do Trabalho que determinem o bloqueio de valores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para pagamento de condenações trabalhistas.
publicado
em
08/12/2018
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em
08/12/2018 10h32
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25/04/2025 14h52
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27/05/2024 18h02
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21/11/2022 10h49
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07/01/2025 15h38
