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PGE-PB baixa portaria que concede desconto de 40% em dívidas fiscais não tributárias com o Estado
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O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, baixou portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30) que concede desconto de 40% em dívidas fiscais não tributárias com o Estado.
publicado
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20/04/2021
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30/04/2021 18h02
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07/03/2022 17h37
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07/03/2022 17h37
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Estado paga salários de abril dos servidores na quinta e sexta-feira
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O pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de abril, acontece nos próximos dias 29 e 30.
publicado
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28/04/2021
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28/04/2021 10h33
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07/03/2022 17h37
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Governador formaliza promoções de procuradores para classe especial da PGE-PB
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) atos promoções dos procuradores de Estado aprovados no processo de promoção para o cargo de procurador do Estado, Classe Especial – SEJ -301, pelos critérios de antiguidade e merecimento, em decorrência da vacância gerada com a aposentadoria dos ex-ocupantes dos cargos desta classe.
publicado
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28/04/2021
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28/04/2021 16h30
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07/03/2022 17h37
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STF suspende decisões sobre bloqueio de valores da CEHAP-PB para pagamento de indenizações trabalhistas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 588 para suspender decisões da Justiça do Trabalho que determinem o bloqueio de valores da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP-PB) para pagamento de condenações trabalhistas. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), questionando decisões da Justiça do Trabalho que resultaram em bloqueio, penhora e liberação de valores de contas de empresa pública estadual para pagamento de indenizações trabalhistas à revelia do regime de precatórios visto no artigo 100 da Constituição Federal.
publicado
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28/04/2021
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28/04/2021 16h51
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07/03/2022 17h37
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Governo do Estado prorroga medidas do último decreto e mantém flexibilização
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O Governo da Paraíba prorrogou as medidas do último decreto e manteve as ações de flexibilização como medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do Novo Coronavírus (Covid-19).
publicado
em
03/05/2021
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03/05/2021 16h18
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