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Receita Estadual prorroga pagamentos dos tributos estaduais até o dia 30 de outubro
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por Adriana Rodrigues
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publicado
29/10/2015
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última modificação
29/10/2015 11h38
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Com o fim da greve dos bancários, a Secretaria de Estado da Receita decidiu prorrogar o pagamento dos tributos estaduais dos contribuintes paraibanos, vencidos ao longo deste mês, até o dia 30 de outubro sem qualquer incidência dos acréscimos legais.
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Receita Estadual publica índice provisório da cota-parte do ICMS das 223 prefeituras paraibanas
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por Adriana Rodrigues
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publicado
30/06/2017
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última modificação
30/06/2017 17h53
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A Secretaria de Estado da Receita publicou, preliminarmente, o índice de participação da cota-parte da arrecadação do ICMS das 223 prefeituras paraibanas, que será aplicado no exercício de 2018.
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Tribunal de Justiça retoma atividades
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Consórcio Nordeste: João Azevêdo destaca economia de R$ 50 milhões em compra conjunta de medicamentos
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Consórcio Nordeste: João Azevêdo destaca economia de R$ 50 milhões em compra conjunta de medicamentos
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Refis do ICMS começa nesta quinta-feira nas repartições fiscais
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por Adriana Rodrigues
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publicado
15/12/2016
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última modificação
15/12/2016 09h38
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Começa nesta quinta-feira (15), nas repartições fiscais do Estado, o prazo de adesão ao Pagamento Especial de Créditos Tributários (PEP), mais conhecido como Refis pelos contribuintes paraibanos. As pessoas físicas e jurídicas com dívidas atrasadas de ICMS com fatos geradores até o dia 30 de junho de 2016 poderão quitar seus débitos com redução de 100% das multas e de 50% dos juros.
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Refis do ICMS é aberto e segue até o dia 30 de dezembro
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por Adriana Rodrigues
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publicado
02/12/2021
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02/12/2021 11h59
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Desde esta quarta-feira, 1º de dezembro, as mais de 48 mil empresas com inscrição estadual que estão com débitos atrasados de ICMS já poderão fazer a adesão ao Refis do ICMS com opções de descontos e condições especiais de pagamento e, assim, regularizar a sua empresa perante o Estado.
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Medida Provisória autoriza refis com redução de 40% no valor de multas e débitos com o Procon, Sudema, Empreender, Iphaep e outros órgãos
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por Adriana Rodrigues
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03/07/2025 14h26
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PGE-PB inicia atendimento para adesão ao Refis 2025 da Dívida Ativa Não Tributária
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Governo da Paraíba vai realizar Refis abrangendo ICMS, IPVA e ITCD com desconto de até 100%
