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Receita Estadual prorroga pagamentos dos tributos estaduais até o dia 30 de outubro
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Com o fim da greve dos bancários, a Secretaria de Estado da Receita decidiu prorrogar o pagamento dos tributos estaduais dos contribuintes paraibanos, vencidos ao longo deste mês, até o dia 30 de outubro sem qualquer incidência dos acréscimos legais.
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29/10/2015
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29/10/2015 11h38
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Receita Estadual publica índice provisório da cota-parte do ICMS das 223 prefeituras paraibanas
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A Secretaria de Estado da Receita publicou, preliminarmente, o índice de participação da cota-parte da arrecadação do ICMS das 223 prefeituras paraibanas, que será aplicado no exercício de 2018.
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30/06/2017
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30/06/2017 17h53
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07/03/2022 17h37
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07/03/2022 17h37
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Refis do ICMS começa nesta quinta-feira nas repartições fiscais
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Começa nesta quinta-feira (15), nas repartições fiscais do Estado, o prazo de adesão ao Pagamento Especial de Créditos Tributários (PEP), mais conhecido como Refis pelos contribuintes paraibanos. As pessoas físicas e jurídicas com dívidas atrasadas de ICMS com fatos geradores até o dia 30 de junho de 2016 poderão quitar seus débitos com redução de 100% das multas e de 50% dos juros.
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15/12/2016
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15/12/2016 09h38
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Refis do ICMS é aberto e segue até o dia 30 de dezembro
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Desde esta quarta-feira, 1º de dezembro, as mais de 48 mil empresas com inscrição estadual que estão com débitos atrasados de ICMS já poderão fazer a adesão ao Refis do ICMS com opções de descontos e condições especiais de pagamento e, assim, regularizar a sua empresa perante o Estado.
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02/12/2021
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02/12/2021 11h59
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03/07/2025 14h26
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