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última modificação em 07/03/2022 17h37
Assembleia Legislativa aprova PEC que assegura advocacia plena aos Procuradores do Estado da Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC N° 18/2025 ), encaminhada pelo Governador João Azevêdo, que assegura o exercício da advocacia plena aos Procuradores do Estado da Paraíba. A medida fortalece a carreira dos procuradores e garante o pleno reconhecimento das atribuições jurídicas dos membros da PGE-PB.
publicado em 15/04/2025 — última modificação em 16/04/2025 15h53 registrado em:
Assinatura Banco Mundial.jpeg
última modificação em 07/03/2022 17h37
Assinatura BID 2.jpg
última modificação em 07/03/2022 17h38
Assinatura BID.jpeg
última modificação em 07/03/2022 17h37
Assinatura BID.jpg
última modificação em 07/03/2022 17h38
Assinatura BID2.jpeg
última modificação em 07/03/2022 17h37
Assinatura do termo.jfif
última modificação em 06/09/2024 16h16
assinatura_do_acordo_walla_santos3.jpg
última modificação em 07/03/2022 17h37
Ato disciplina expediente no Judiciário estadual durante o carnaval
Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, nº 01/2016, disciplina o funcionamento de todas as unidades do Poder Judiciário estadual, em virtude do feriado de Carnaval.
publicado em 29/01/2016 — última modificação em 29/01/2016 11h24 registrado em: ,
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