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07/03/2022 17h37
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07/03/2022 17h37
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Programa de Acordos direitos para pagamento de precatórios beneficia mais de 900 credores na Paraíba é modelo para outros Estados
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A modalidade de acordos diretos para pagamentos de precatórios instituída pelo Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), já beneficiou mais de 900 credores com a liberação de recursos e garantiu a redução de R$ 40,5 milhões no valor da dívida estadual com este tipo de débito.
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20/11/2017
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20/11/2017 15h16
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Encontro Nacional de Procuradores em Foz de Iguaçi.jpg
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CONPEG aprova proposta da Paraíba para criação de regras que estabeleçam limites nas LDO’s para elaboração de projetos orçamentárias pelos Poderes
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O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), reunido nesta sexta-feira (24), em Foz do Iguaçu (PR), aprovou, por unanimidade, proposta apresentada pelo procurador-geral do Estado da Paraiba, Gilberto Carneiro, de encaminhar estudo ao Fórum de Governadores com a proposta de criação de regras fixando um limite nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) dos estados para elaboração das respectivas peças orçamentárias dos Poderes, para efeito de repasse dos duodécimos.
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25/11/2017
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25/11/2017 12h23
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07/03/2022 17h37
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Empreender-PB: Liminares suspendem medida cautelar do TCE
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O Governo do Estado está liberado para conceder empréstimos do Empreender-PB. Duas liminares deferidas na tarde desta quarta-feira (29) garantiram a liberação do programa, que estava suspenso desde o último dia 8, por uma medida cautelar do conselheiro Fernando Catão, que foi referendada pela corte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
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30/11/2017
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30/11/2017 09h16
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Reuniao PGE Saude.jpg
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07/03/2022 17h37
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Reunião discute judicialização das demandas na área de saúde e adoção de ações conjuntas para solução dos conflitos
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A secretária de Estado da Saúde, Claudia Veras, recebeu na tarde desta segunda-feira (4), o procurador-geral adjunto, Paulo Marcio Soares Madruga, e o corregedor da Procuradoria Geral do Estado, Lucio Landin Batista da Costa, para discutir a judicialiazação das demandas na área saúde e solução conjunta para solução dos conflitos.
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05/12/2017
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05/12/2017 09h03
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