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07/03/2022 17h37
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Atuação da PGE-PB para evitar perda milionária aos cofres públicos é apresentada em reunião do Colégio Nacional de procuradores-gerais dos Estados e do DF
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A atuação da Procuradoria Geral do Estado do da Paraíba (PGE-PB) nas ações que visam excluir a Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) da base de cálculo do ICMS da energia elétrica foi um dos temas abordados nesta sexta-feira (28), durante a reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGE), no Brisamar Hotel, em São Luís (MA).
publicado
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29/04/2017
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29/04/2017 09h24
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Conselho Superior da PGE referenda posse de Lúcio Landim como Corregedor-Geral
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O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, referendou no final da tarde desta terça-feira (2), a posse do procurador do Estado Lúcio Landim Batista da Costa como Corregedor-Geral da PGE.
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03/05/2017
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03/05/2017 12h54
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Governo lança edital de convocação para pagamento de precatórios
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O governador Ricardo Coutinho fará, nesta segunda-feira (8), às 16h, em solenidade no Palácio da Redenção, o lançamento de um novo Edital de Convocação de credores para celebração de acordos diretos para pagamentos de precatórios.
publicado
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07/05/2017
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07/05/2017 10h07
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07/03/2022 17h37