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última modificação em 07/03/2022 17h37
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Ministra Cármen Lúcia prorroga prazo para Paraíba prestar contas de recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc
O Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Cármem Lúcia, atendeu pedido Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), e prorrogou o prazo de entrega dos relatórios sobre recursos recebidos pelo Estado da Paraíba por meio da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que trata de auxílio para o setor cultural durante a pandemia de Covid-19.
publicado em 19/04/2021 — última modificação em 19/04/2021 10h18 registrado em: , ,
Ministra do CNJ visita Mutirão Fiscal do Governo do Estado e diz que ação é exercício da cidadania
A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, visitou, na tarde desta sexta-feira (2), o Mutirão Fiscal realizado pelo Governo do Estado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Ela esteve acompanhada do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, que representou o governador Ricardo Coutinho, e do secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.
publicado em 03/10/2015 — última modificação em 03/10/2015 10h03 registrado em: ,
Ministro Barroso.jpeg
última modificação em 23/09/2025 16h31
Ministro Celso de Mello STF.jpg
última modificação em 07/03/2022 17h37
Ministro CNJ Abre.jpeg
última modificação em 25/08/2025 17h43
Ministro determina que União se abstenha de adotar medidas restritivas contra o Estado da Paraíba
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1498, ajuizada pelo Estado da Paraíba contra a União, para evitar a inscrição do estado nos cadastros restritivos (Siafi, Cauc, Conconv) em decorrência de convênio celebrado com o objetivo de construir a primeira etapa da Penitenciária Regional Padrão do Município de Cajazeiras (PB).
publicado em 14/06/2016 — última modificação em 14/06/2016 10h41 registrado em: ,
ministro Edson Fachin.jpg
última modificação em 07/03/2022 17h37
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