PGE-PB participa do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, em Minas Gerais

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) está participando do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece de 8 a 10 de outubro, na Expominas, em Belo Horizonte (MG). O evento, um dos mais importantes do país na área, celebra os 50 anos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), sob o tema “50 anos de tradição, inovação e conhecimento”.
A comitiva da PGE-PB é formada pelo procurador do Estado João Antonio Dias Morais, pela gerente administrativa e de tecnologia da informação, Rayara Andrade de Freitas, pela coordenadora da Assessoria da Procuradoria de Licitações e Contratos, Kalina Andrade Cavalcanti, e pelas assessoras jurídicas Sâmia Jaime Leal de Carvalho e Natália Valadres Gusmão.
O Congresso reúne mais de 3.500 participantes de todo o Brasil em três dias de intensa programação, com palestras, painéis e debates conduzidos por alguns dos maiores nomes do Direito Administrativo nacional. A programação abrange temas centrais para a gestão pública contemporânea, incluindo dispensa e inexigibilidade de licitação (Leis nº 14.133/21 e nº 13.303/16), modernização do regime disciplinar, combate à corrupção e compliance empresarial, os 30 anos da Lei de Concessões, improbidade administrativa, agências reguladoras, LINDB, inteligência artificial na administração pública e governo digital.
Além das conferências, o evento oferece oficinas práticas sobre gestão e fiscalização contratual, governança e planejamento administrativo e contratação de facilities, abordando aspectos jurídicos e operacionais.
A programação cultural também é um destaque do congresso, com apresentações artísticas, manifestações folclóricas e artesanato mineiro, encerrando-se com o show do cantor Samuel Rosa, em comemoração aos 50 anos do IBDA.
Entre os nomes confirmados estão o ministro e ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Antônio Anastasia (TCU), o ministro Afrânio Vilela (STJ), o ministro Benjamin Zymler (TCU), a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa, e os professores Carlos Ari Sundfeld, Juarez Freitas, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, José dos Santos Carvalho Filho e Tatiana Camarão, entre outros juristas, magistrados e autoridades.
Com sua participação, a PGE-PB reafirma o compromisso institucional com a formação continuada de seus membros e servidores e com o fortalecimento das práticas jurídicas e administrativas voltadas à eficiência e à inovação na gestão pública.